Lei Nº 9.610

LEI DE DIREITO AUTORAL LEI Nº 9.610,
DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998.

Título I Disposições Preliminares

Art. 5º Para os efeitos desta Lei, considera-se:

VI - reprodução - a cópia de um ou vários exemplares de uma obra literária, artística ou científica ou de um fonograma, de qualquer forma tangível, incluindo qualquer armazenamento permanente ou temporário por meios eletrônicos ou qualquer outro meio de fixação que venha a ser desenvolvido;

Título II Das Obras Intelectuais

Capítulo I

Das Obras Protegidas

Art. 7º São obras intelectuais protegidas as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro, tais como:

V - as composições musicais, tenham ou não letra;

XII - os programas de computador;

§ 1º Os programas de computador são objeto de legislação específica, observadas as disposições desta Lei que lhes sejam aplicáveis.


Resposta Bíblica:

Lembre a todos que se sujeitem aos que governam, às autoridades; sejam obedientes, estejam prontos para toda boa obra, (Tito 3.1)

Saber o que é certo é relativamente fácil, fazer o que é certo requer vontade e determinação.

Se me amais, guardai os meus mandamentos (João 14:15); e (I João 2:4) (I João 2:5) (I João 5:3)

Deus diz pelo profeta Oséias “O meu povo está sendo destruído, porque lhe falta o conhecimento" (Oséias 4:6)

Dizem-lhe eles: De César. Então ele lhes disse: Dai pois a César o que é de César, e a Deus o que é de Deus. (Mateus 22:21).

Examinais as Escrituras, porque vós cuidais ter nelas a vida eterna, e são elas que de mim testificam; (João 5:39)

E Jesus, respondendo, disse-lhes: Porventura não errais vós em razão de não saberdes as Escrituras nem o poder de Deus? (Marcos 12:24)

Jesus, porém, respondendo, disse-lhes: Errais, não conhecendo as Escrituras, nem o poder de Deus. (Mateus 22:29)

A Bíblia afirma que os trabalhadores são dignos de seu salário (Lc 10:7, I Tm 5:18)

"o oitavo mandamento proíbe toda espécie de desonestidade, injustiça ou fraude"

Suprimir o direito de propriedade: prevista na Bíblia: medidas desonestas (Am 8:4-5; Pv 20:10; Dt 25:13-16) e fraude de impostos (Mt 22:21; Rm 13:7)

Os piratas “não tem o menor respeito pela propriedade alheia” por não estarem respeitando o direito do próximo, além de estarem “lesando aqueles que se sacrificam para realizar seus trabalhos. Piratas são ladrões, e aqueles que roubam não respeitam ao seu próximo nem a Deus, que deu o direito de posse a todos os seres humanos. Fazer cópias ilícitas traz inúmeros prejuízos a muitas pessoas, além de ser uma violação das leis humanas e divinas.

Louvado seja o nome do senhor Jesus cristo, obrigada Deus por mais uma vez me conduzir, me ensinar, me guiar. Obridada por revelar os meu erros para eu não peques mais. Amem!

A Respeito da cópia de CD, a Bíblia é muito clara (Graças a Deus). Hoje (21/12/2007) lendo sobre um outro assunto achei a passagem na Bíblia que estava faltando no meu estudo sobre pirataria; ele esta pronto desde Julho de 2007. A Bíblia é clara, devemos ser sujeitos aos que Governam, ou seja, estamos sob a lei dos homens, no caso da pirataria estamos sob a lei N. 9.610, que proíbe qualquer tipo de cópia ou armazenamento (em computadores por exemplo); Alem disso a Bíblia diz: Dai a César o que é de César, em relação aos impostos, a pirataria não paga impostos. Acho que só com esses dois versículos basta, porem a bíblia é muito profunda não devemos ser desonestos.

Louvado seja o nome do Senhor Jesus